Decreto de 10/04/1997 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 10/04/1997 ( seq-sf: 3 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO "AREAS 1 E 2, DESMEMBRADAS DA FAZENDA CAMPO ALEGRE", SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1997] (p. 7163, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTANA DO ARAGUAIA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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