Decreto de 24/07/1996 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 24/07/1996 ( seq-sf: 3 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "SERINGAL URUPA", SITUADO NOS MUNICIPIOS DE MACHADINHO D'OESTE E CUJUBIM, ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1996] (p. 13759, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MACHADINHO D'OESTE (RO) , CUJUBIM (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto de 24/07/1996 ( seq-sf: 3 )]
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