Decreto de 10/02/2005 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 10/02/2005 ( seq-sf: 2 )
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/2005] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , XAPURI (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) , AGUAS FORMOSAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , GOIANORTE (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
|