Decreto de 26/04/2004 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 26/04/2004 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/2004] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MONTE SANTO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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