Decreto de 10/07/2002 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 10/07/2002 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/2002] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SORRISO (MT) , TANGARA DA SERRA (MT) , JUINA (MT) , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , BELA VISTA (MS) , MARACAJU (MS) , NOVA ANDRADINA (MS) , RIO BRILHANTE (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , SUME (PB) , POMBAL (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , AMPERE (PR) , CHOPINZINHO (PR) , REALEZA (PR) , COLORADO (PR) , MARMELEIRO (PR) , CANDIDO DE ABREU (PR) , SANTA IZABEL DO OESTE (PR) , LOANDA (PR) , CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) , CORBELIA (PR) , ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) , MATELANDIA (PR) , ALTONIA (PR) , BORRAZOPOLIS (PR) , APUCARANA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , CARUARU (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ARVOREZINHA (RS) , RIO PARDO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MONTE APRAZIVEL (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo |