Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto de 15/04/2002 ( seq-sf: 2 )

Ementa

OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/2002] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ARAGUATINS (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , GAROPABA (SC) , LAGES (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CAMPO MOURÃO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .