Decreto de 15/04/2002 ( seq-sf: 2 )

Decreto de 15/04/2002 ( seq-sf: 2 )

Ementa

OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/04/2002] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ARAGUATINS (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , GAROPABA (SC) , LAGES (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CAMPO MOURÃO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .