Decreto de 19/12/2001 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 19/12/2001 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS URBANOS, COM BENFEITORIAS, QUE MENCIONA, DESTINADOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REFERENTE A AMPLIAÇÃO DO PREDIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIARIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2001] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL URBANO , DESTINAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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