Decreto de 06/09/2001 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 06/09/2001 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 20, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTA HELENA DE GOIAS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , RESPLENDOR (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , MARACAJU (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , CUITE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , RAMILANDIA (PR) , CONGONHINHAS (PR) , SANTO ANTONIO DO PARAISO (PR) , RENASCENÇA (PR) , CANDOI (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , AMARAJI (PE) , IATI (PE) , AGUAS BELAS (PE) , PALMARES (PE) , PEDRA , FLORESTA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ALTOS (PI) , LAGOA DO SITIO (PI) , CAJAZEIRAS DO PIAUI (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , CANINDE DE SÃO FRANCISCO (SE) , POÇO REDONDO (SE) , CRISTINAPOLIS (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 11 [Decreto de 06/09/2001 ( seq-sf: 2 )]
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