Decreto de 19/12/2000 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 19/12/2000 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS PARTICULARES INCLUIDOS NOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAO, LOCALIZADO NOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2000] (p. 61, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , TERRENO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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