Decreto de 11/02/1999 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 11/02/1999 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | ALTERA O DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL (GASBOL). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1999] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ESTADOS , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , GASODUTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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