Decreto de 15/06/1998 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 15/06/1998 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 1997, QUE PRORROGA E AUTORIZA O USO COMPARTILHADO DA CONCESSÃO DE QUE TRATA O DECRETO 83.767, DE 24 DE JULHO DE 1979. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1998] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , PARCERIA , CONSORCIO DE EMPRESAS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) , CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A (CELESC) , COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO JACUI , MUNICIPIO , AGUDO (RS) , NOVA PALMA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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