Decreto de 10/02/1998 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 10/02/1998 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | ALTERA O DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "BOM SUCESSO DOS MILITARES", SITUADO NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1998] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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