Decreto de 06/08/1997 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 06/08/1997 ( seq-sf: 2 )
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA FORçA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1997] (p. 16933, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA (CFLCL) , TERRENO , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , SUBESTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MATIPO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto de 06/08/1997 ( seq-sf: 2 )]
|