Decreto nº 11.809 de 29/11/2023

Decreto nº 11.809 de 29/11/2023

Ementa

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, firmado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/2023] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/11/2023] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AGENCIA , REFUGIADO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , FUNCIONAMENTO , ESCRITORIO , BRASIL .

Normas alteradas ou referenciadas