DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração crédito suplementar no valor de Cr$ 33.637.605.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Republicação

Republicação dos Anexos I e II do Decreto de 27 de novembro.

Os anexos estão publicados no DO de 7.1.1993, pags. 147/148.