Medida Provisória nº 1.198 de 27/11/2023
Medida Provisória nº 1.198 de 27/11/2023
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Ementa | Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/11/2023 - nº 225-A] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
CRIAÇÃO , POUPANÇA , INCENTIVO , ESTUDANTE , ALUNO , BAIXA RENDA , PERMANENCIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CONCLUSÃO , ENSINO MEDIO , CRITERIOS , RENDA PER CAPITA , FAMILIA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PROGRAMA , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ESTABELECIMENTO , FUNDO FINANCEIRO , GESTÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEILÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO FINANCEIRO , CUSTEIO , PROGRAMA , INCENTIVO , PERMANENCIA , ALUNO , ENSINO MEDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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