Decreto de 13/06/2003 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 13/06/2003 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO TECNICO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE APRESENTAR PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO SETOR DE AQUICULTURA E PESCA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/2003] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , APRESENTAÇÃO , PROPOSTA , ATUALIZAÇÃO , REVISÃO , LEGISLAÇÃO , SETOR , AQUICULTURA , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Decreto de 13/06/2003 ( seq-sf: 1 )]
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