Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2003.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 62.293.806,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
(Publica-se o Anexo III por ter sido omitido no Diário Oficial da União de 7 de março de 2003)