Decreto de 29/08/2002 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 29/08/2002 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | RENOVA AS CONCESSÕES DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/2002] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , LINHARES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , VIGIA , SANTAREM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , ORTIGUEIRA (PR) , TERRA RICA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , GUAJARA-MIRIM (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , JOÃO PESSOA (PB) , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , LIMEIRA (SP) , SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Renovação Declaração de Aprovação de Renovação Foi aprovada a renovação da concessão prevista no inc. I do caput art. 2º.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo |