Decreto de 01/04/2002 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 01/04/2002 ( seq-sf: 1 )

Ementa

OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/04/2002] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , ARACATI (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , JOÃO PINHEIRO (MG) , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , RIO CLARO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto de 01/04/2002 ( seq-sf: 1 )]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto de 01/04/2002 ( seq-sf: 1 )]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto de 01/04/2002 ( seq-sf: 1 )]