Decreto nº 11.794 de 23/11/2023

Decreto nº 11.794 de 23/11/2023

Ementa

Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/11/2023 - nº 222-B] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

CRIAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , GRUPO INTERMINISTERIAL , COMITE GESTOR , GRUPO EXECUTIVO , PLANO NACIONAL , PROMOÇÃO , DIREITOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .