DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 27.969.050,00, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 27.969.050,00 (vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil e cinqüenta reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da Reserva de Contingência, indicada no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HERRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

 

ORGAO : 35000 - MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

UNIDADE : 35101 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES   

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

VALOR

 

 

 

F

D

 

D

 

E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0680 RELAÇÕES DO BRASIL, COM ESTADOS ESTRANGEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS       

21.058.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07 211

 

0680 2837

 

REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6.658.000

07 211

0680 2837 0003

REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR – NACIONAL

 

 

 

 

 

 

6.658.000

 

 

 

F

3

P

90

0

100

6.658.000

 

07 211

 

0680 4502

 

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.000.000

07 211

0680 4502 0001

 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR – NACIONAL

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

P

90

0

100

5.000.000

 

07 211

 

0680 4504

 

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E TECNICO CONTRATADO NO EXTERIOR 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.400.000

07 211

0680 4504 0001

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E TECNICO CONTRATADO NO EXTERIOR  – NACIONAL

 

 

 

 

 

 

9.400.000

 

 

 

F

3

P

90

0

100

9.400.000

0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMO INTERNACIONAIS

550.000

 

 

OPERACOES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07 212

 

0681 0126

 

CONTRIBUICAO A ORGANISMO REGIONAIS 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

550.000

07 212

0681 0126 0003

CONTRIBUICAO A ORGANISMO REGIONAIS - NACIONAL

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

 

F

3

P

72

0

100

550.000

0750 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

1.900.000

 

 

ATIVIDADES 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07 122

 

0750 2000

 

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.900.000

07 211

0750 2000 0127

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL

 

 

 

 

 

 

1.900.000

 

 

 

F

3

P

90

0

100

1.900.000

TOTAL - FISCAL

23.508.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.508.000

 

ORGAO : 52000 – MINISTERIO DA DEFESA 

UNIDADE : 52101 – MINISTÉRIO DA  DEFESA    

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

VALOR

 

 

 

F

D

 

D

 

E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0496 PROTECAO DA AMAZONIA        

4.461.050

 

 

PROJETOS 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05 126

 

0496 5525

 

OBRAS CIVIS DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA – SUAM  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.461.050

05 126

0496 5525 0001

OBRAS CIVIS DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA – SUAM  – NACIONAL

 

 

 

 

 

 

4.461.050

 

 

 

F

4

P

90

0

100

4.461.050

TOTAL - FISCAL

4.461.050

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.461.050

 

ORGAO : 90000 – RESERVA DE CONTINGENCIA 

UNIDADE : 90000 – RESERVA DE CONTINGENCIA     

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

VALOR

 

 

 

F

D

 

D

 

E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0999 RESERVA DE CONTINGENCIA         

27.969.050

 

 

OPERACOES ESPECIAIS  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99 999

 

0999 0998

 

RESERVA DE CONTINGENCIA   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27.969.050

99 999

0999 0998 0001

RESERVA DE CONTINGENCI - NACIONAL

 

 

 

 

 

 

27.969.050

 

 

 

F

4

P

90

0

100

27.969.050

TOTAL - FISCAL

27.969.050

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.969.050