Decreto de 26/03/2001 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 26/03/2001 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/2001] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MARACANAU (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , IPAMERI (GO) , RIALMA (GO) , GOIANIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , CAMPO GRANDE (AL) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , MANHUAÇU (MG) , CURVELO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ITAITUBA (PA) , REDENÇÃO (CE) , ESTADO DO PARA (PA) , BELO JARDIM (PE) , CARUARU (PE) , AFOGADOS DA INGAZEIRA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , TRES RIOS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CACOAL (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , CAMPOS NOVOS (SC) , SÃO JOAQUIM (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , SANTA ROSA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , SIMÃO DIAS (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , CASCAVEL (CE) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput [Decreto de 26/03/2001 ( seq-sf: 1 )] |