Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto de 21/12/2000 ( seq-sf: 1 )

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS PARTICULARES INCLUIDOS NOS LIMITES DA RESERVA EXTRATIVISTA DO MEDIO JURUA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CARAUARI, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 84, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , MUNICIPIO , CARAUARI (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .