Decreto de 27/09/2000 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 27/09/2000 ( seq-sf: 1 )

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 56, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ARAGUAPAZ (GO) , DOVERLANDIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , UBERABA (MG) , SANTA VITORIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CANABRAVA DO NORTE (MT) , VARZEA GRANDE (PI) , PEDRA PRETA (MT) , DIAMANTINO (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , MACAIBA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , SANTO ANTONIO DAS MISSÕES (RS) , SALTO DO JACUI (RS) , GIRUA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , PEQUIZEIRO (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .