Decreto de 18/09/2000 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 18/09/2000 ( seq-sf: 1 )
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2000] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , JAGUAQUARA (BA) , ITACARE (BA) , SERRINHA (BA) , BIRITINGA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ELDORADO (SP) , TRES LAGOAS (MS) , CHAPADÃO DO SUL (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , DAMIÃO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ALTO LONGA (PI) , PRATA DO PIAUI (PI) , SÃO MIGUEL DO TAPUIO (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , NISIA FLORESTA (RN) , SENADOR GEORGINO AVELINO (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , GIRUA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MONTE CARLO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , PORTO DA FOLHA (SE) , TOMAR DO GERU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto de 18/09/2000 ( seq-sf: 1 )]
|