Decreto de 13/07/2000 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 13/07/2000 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), A AREA DE TERRA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/2000] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , SOBRAL (CE) , SANTANA DO ACARAU (CE) , MORRINHOS (CE) , MARÇO , ESTADO DO CEARA (CE) .
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