Decreto de 27 de junho de 2000.
Confere ao Marechal-do-Ar Antonio Guedes Muniz o título de “Patrono da Indústria Aeronáutica Brasileira”, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXI da Constituição, e
CONSIDERANDO o espírito inventivo, o idealismo, o pioneirismo na construção de aeronaves no País e a contribuição para a Indústria Aeronáutica Brasileira,
Decreta:
Art. 1º É conferido ao Marechal-do-Ar Antonio Guedes Muniz o título de “Patrono da Indústria Aeronáutica Brasileira.
Art. 2º A memória do Marechal-do-Ar Antonio Guedes Muniz deverá ser cultuada no dia 17 de outubro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Fernando Henrique Cardoso
Carlos de Almeida Batista