Decreto de 12/11/1999 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 12/11/1999 ( seq-sf: 1 )

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL CONHECIDO POR "GLEBA PORANGA", SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SORRISO E VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/1999] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SORRISO (MT) , VERA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Retificação com sentido de alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto de 12/11/1999 ( seq-sf: 1 )]

  • Decreto de 26/09/2001 - Retificação com sentido de alteração (Declaração de Alteração Permanente)