Lei nº 14.726 de 17/11/2023

Lei nº 14.726 de 17/11/2023

Ementa

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/2023] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

[Diário Oficial da União de 22/05/2024] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à produção de efeitos desta Lei, vide o art. 9º.

Classificação Temática

Organização do Estado / Funções Essenciais à Justiça / Defensoria Pública
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Indexação

CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , SUBSTITUIÇÃO , ACUMULAÇÃO , FUNÇÃO , ATIVIDADE , MEMBROS , DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU) , REGULAMENTAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.726 de 17/11/2023]

Art. 4, caput [Lei nº 14.726 de 17/11/2023]

Art. 5, caput [Lei nº 14.726 de 17/11/2023]