Lei nº 14.722 de 08/11/2023
Lei nº 14.722 de 08/11/2023
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Ementa | Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 4º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos , CONSCIENTIZAÇÃO , INCENTIVO , DOAÇÃO , ORGÃO HUMANO , IMPLEMENTAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ESTRATEGIA .
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