Decreto de 09/07/1997 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 09/07/1997 ( seq-sf: 1 )

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA LUZ", ANTERIORMENTE DENOMINADO "FAZENDA TRES BARRAS", CONHECIDO COMO "FAZENDA DA LUZ III", SITUADO NO MUNICIPIO DE FAXINAL, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/07/1997] (p. 14535, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , FAXINAL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto de 09/07/1997 ( seq-sf: 1 )]

Art. 2 [Decreto de 09/07/1997 ( seq-sf: 1 )]