Decreto de 08/12/1994 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 08/12/1994 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Insere o inciso X ao art. 2º do Decreto de 1º de fevereiro de 1994, que instituiu a Comissão Nacional de Energia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1994] (p. 18891, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ENERGIA , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |