Lei nº 14.716 de 30/10/2023
Lei nº 14.716 de 30/10/2023
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Ementa | Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/2023 - nº 207] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Indexação |
CONCESSÃO , MUNICIPIO , ARRAIAL DO CABO (RJ) , TITULO , CAPITAL NACIONAL , AFUNDAMENTO , MERGULHADOR , EXPLORAÇÃO , MAR .
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