DECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terra que menciona, na cidade de Guanambi, no Estado da Bahia.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "f", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, e 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terra com 1.732,2767 hectares, perfazendo um perímetro de 34.270,97m, localizada na área de abrangência de uma barragem na Calha do Riacho Poço do Magro, denominada Barragem Poço do Magro, na Região do médio São Francisco, na cidade de Guanambi, no Estado da Bahia, de acordo com a planta constante do processo no 59400.000507/2004-35 (CODEVASF), assim descrita: partindo do ponto 1, de latitude 14°15'11,43" sul e longitude 42°48'51,46" no Datum SAD/69 e azimute de 101°19´58" e distância de 502,99m, chega-se ao ponto 2; deste, com azimute de 110°08´07" e a distância de 159,98m, chega-se ao ponto 3; deste, com azimute de 113°25´47" e a distância de 163,70m, chega-se ao ponto 4; deste, com azimute de 108°26´09" e a distância de 205,82m, chega-se ao ponto 5; deste, com azimute de 162°20´50" e a distância de 115,58m, chega-se ao ponto 6; deste, com azimute de 88°14´17" e a distância de 325,58m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 139°34´39" e a distância de 261,82m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 95°42´30" e a distância de 127,38m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de 132°20´44" e a distância de 194,37m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 126°06´28" e a distância de 193,50m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 152°41´20" e a distância de 147,36m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 156°03´13" e a distância de 238,74m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 167°44´20" e a distância de 200,27m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de 133°50´44" e a distância de 127,05m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 134°42´21" e a distância de 128,14m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de 158°58´44" e a distância de 273,67m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de 168°12´26" e a distância de 310,71m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 174°48´06" e a distância de 260,92m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 178°48´41" e a distância de 231,90m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 152°56´28" e a distância de 1.474,94m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 172°29´6" e a distância de 105,67m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 207°38´02" e a distância de 382,20m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 267°03´09" e a distância de 252,62m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 284°13´25" e a distância de 259,62m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 279°59´51" e a distância de 155,93m, chega-se ao ponto 26; deste, com azimute de 233°28´19" e a distância de 168,23m, chega-se ao ponto 27; deste, com azimute de 161°33´51" e a distância de 205,82m, chega-se ao ponto 28; deste, com azimute de 118°50´29" e a distância de 289,12m, chega-se ao ponto 29; deste, com azimute de 145° 1´13" e a distância de 303,86m, chega-se ao ponto 30; deste, com azimute de 236°49´12" e a distância de 195,35m, chega-se ao ponto 31; deste, com azimute de 295°17´40" e a distância de 186,74m, chega-se ao ponto 32; deste, com azimute de 272°23´15" e a distância de 120,26m, chega-se ao ponto 33; deste, com azimute de 217°52´25" e a distância de 114,17m, chega-se ao ponto 34; deste, com azimute de 220°54´57" e a distância de 99,38m, chega-se ao ponto 35; deste, com azimute de 155° 8´41" e a distância de 77,34m, chega-se ao ponto 36; deste, com azimute de 127°26´43" e a distância de 41,04m, chega-se ao ponto 37; deste, com azimute de 113°11´48" e a distância de 38,13m, chega-se ao ponto 38; deste, com azimute de 156°02´41" e a distância de 49,31m, chega-se ao ponto 39; deste, com azimute de 236°18´36" e a distância de 54,16m, chega-se ao ponto 40; deste, com azimute de 218°39´15" e a distância de 32,05m, chega-se ao ponto 41; deste, com azimute de 147°13´50" e a distância de 94,59m, chega-se ao ponto 42; deste, com azimute de 152°00´55" e a distância de 70,58m, chega-se ao ponto 43; deste, com azimute de 122°17´15" e a distância de 49,97m, chega-se ao ponto 44; deste, com azimute de 160°08´51" e a distância de 57,01m, chega-se ao ponto 45; deste, com azimute de 135°33´59" e a distância de 68,66m, chega-se ao ponto 46; deste, com azimute de 144°48´41" e a distância de 125,98m, chega-se ao ponto 47; deste, com azimute de 257°32´14" e a distância de 104,49m, chega-se ao ponto 48; deste, com azimute de 297°26´17" e a distância de 89,52m, chega-se ao ponto 49; deste, com azimute de 219°48´07" e a distância de 39,10m, chega-se ao ponto 50; deste, com azimute de 159°53´40" e a distância de 78,75m, chega-se ao ponto 51; deste, com azimute de 184°57´31" e a distância de 81,57m, chega-se ao ponto 52; deste, com azimute de 152°26´47" e a distância de 129,88m, chega-se ao ponto 53; deste, com azimute de 131°59´07" e a distância de 67,36m, chega-se ao ponto 54; deste, com azimute de 112°22´16" e a distância de 34,73m, chega-se ao ponto 55; deste, com azimute de 102°44´16" e a distância de 29,43m, chega-se ao ponto 56; deste, com azimute de 123°24´24" e a distância de 55,49m, chega-se ao ponto 57; deste, com azimute de 148°32´53" e a distância de 111,29m, chega-se ao ponto 58; deste, com azimute de 162°53´50" e a distância de 204,29m, chega-se ao ponto 59; deste, com azimute de 118° 8´01" e a distância de 117,96m, chega-se ao ponto 60; deste, com azimute de 165°11´30" e a distância de 180,68m, chega-se ao ponto 61; deste, com azimute de 135°00´09" e a distância de 162,85m, chega-se ao ponto 62; deste, com azimute de 131°20´43" e a distância de 166,73m, chega-se ao ponto 63; deste, com azimute de 135°00´12" e a distância de 120,37m, chega-se ao ponto 64; deste, com azimute de 119°43´51" e a distância de 137,74m, chega-se ao ponto 65; deste, com azimute de 85°54´54" e a distância de 109,22m, chega-se ao ponto 66; deste, com azimute de 74°23´45" e a distância de 91,56m, chega-se ao ponto 67; deste, com azimute de 45°26´43" e a distância de 121,95m, chega-se ao ponto 68; deste, com azimute de 57°53´10" e a distância de 131,68m, chega-se ao ponto 69; deste, com azimute de 74°48´39" e a distância de 78,36m, chega-se ao ponto 70; deste, com azimute de 82°24´28" e a distância de 75,76m, chega-se ao ponto 71; deste, com azimute de 150°31´20" e a distância de 132,27m, chega-se ao ponto 72; deste, com azimute de 151°11´24" e a distância de 114,27m, chega-se ao ponto 73; deste, com azimute de 159° 04´30" e a distância de 182,25m, chega-se ao ponto 74; deste, com azimute de 180°00´00" e a distância de 115,15m, chega-se ao ponto 75; deste, com azimute de 173°49´55" e a distância de 186,33m, chega-se ao ponto 76; deste, com azimute de 177°03´45" e a distância de 195,52m, chega-se ao ponto 77; deste, com azimute de 172° 4´ 4" e a distância de 194,85m, chega-se ao ponto 78; deste, com azimute de 221°47´10" e a distância de 118,18m, chega-se ao ponto 79; deste, com azimute de 257°21´37" e a distância de 111,05m, chega-se ao ponto 80; deste, com azimute de 256°52´06" e a distância de 154,23m, chega-se ao ponto 81; deste, com azimute de 278° 6´10" e a distância de 400,14m, chega-se ao ponto 82; deste, com azimute de 283°30´03" e a distância de 248,44m, chega-se ao ponto 83; deste, com azimute de 321°35´01" e a distância de 162,82m, chega-se ao ponto 84; deste, com azimute de 4°25´07" e a distância de 317,87m, chega-se ao ponto 85; deste, com azimute de 339° 8´44" e a distância de 376,41m, chega-se ao ponto 86; deste, com azimute de 300°57´50" e a distância de 293,01m, chega-se ao ponto 87; deste, com azimute de 285°56´43" e a distância de 121,94m, chega-se ao ponto 88; deste, com azimute de 248°44´58" e a distância de 323,50m, chega-se ao ponto 89; deste, com azimute de 210°15´23" e a distância de 465,40m, chega-se ao ponto 90; deste, com azimute de 231°50´34" e a distância de 298,23m, chega-se ao ponto 91; deste, com azimute de 186°50´34" e a distância de 421,75m, chega-se ao ponto 92; deste, com azimute de 185°42´39" e a distância de 336,66m, chega-se ao ponto 93; deste, com azimute de 205°19´ 1" e a distância de 342,87m, chega-se ao ponto 94; deste, com azimute de 187°55´35" e a distância de 233,94m, chega-se ao ponto 95; deste, com azimute de 111°45´56" e a distância de 210,65m, chega-se ao ponto 96; deste, com azimute de 188°07´48" e a distância de 118,44m, chega-se ao ponto 97; deste, com azimute de 233°36´56" e a distância de 395,31m, chega-se ao ponto 98; deste, com azimute de 285°21´01" e a distância de 289,70m, chega-se ao ponto 99; deste, com azimute de 202°48´10" e a distância de 196,77m, chega-se ao ponto 100; deste, com azimute de 246°12´03" e a distância de 197,13m, chega-se ao ponto 101; deste, com azimute de 188°07´48" e a distância de 236,88m, chega-se ao ponto 102; deste, com azimute de 296°33´54" e a distância de 112,36m, chega-se ao ponto 103; deste, com azimute de 339°29´37" e a distância de 301,22m, chega-se ao ponto 104; deste, com azimute de 354°20´25" e a distância de 288,78m, chega-se ao ponto 105; deste, com azimute de 18°26´ 6" e a distância de 476,71m, chega-se ao ponto 106; deste, com azimute de 26°33´56" e a distância de 599,26m, chega-se ao ponto 107; deste, com azimute de 45°00´00" e a distância de 118,44m, chega-se ao ponto 108; deste, com azimute de 16°09´18" e a distância de 175,82m, chega-se ao ponto 109; deste, com azimute de 15°49´38" e a distância de 311,95m, chega-se ao ponto 110; deste, com azimute de 18°18´59" e a distância de 365,23m, chega-se ao ponto 111; deste, com azimute de 31°12´32" e a distância de 314,90m, chega-se ao ponto 112; deste, com azimute de 79°46´44" e a distância de 398,37m, chega-se ao ponto 113; deste, com azimute de 38°09´26" e a distância de 298,23m, chega-se ao ponto 114; deste, com azimute de 19°25´11" e a distância de 319,62m, chega-se ao ponto 115; deste, com azimute de 349°46´47" e a distância de 221,32m, chega-se ao ponto 116; deste, com azimute de 333°06´52" e a distância de 196,66m, chega-se ao ponto 117; deste, com azimute de 300°18´ 8" e a distância de 200,55m, chega-se ao ponto 118; deste, com azimute de 330°31´25" e a distância de 323,76m, chega-se ao ponto 119; deste, com azimute de 334°00´47" e a distância de 652,90m, chega-se ao ponto 120; deste, com azimute de 339°26´38" e a distância de 128,33m, chega-se ao ponto 121; deste, com azimute de 348°06´35" e a distância de 97,22m, chega-se ao ponto 122; deste, com azimute de 06°42´52" e a distância de 85,70m, chega-se ao ponto 123; deste, com azimute de 31°36´15" e a distância de 76,42m, chega-se ao ponto 124; deste, com azimute de 36°01´36" e a distância de 68,09m, chega-se ao ponto 125; deste, com azimute de 351°52´53" e a distância de 35,40m, chega-se ao ponto 126; deste, com azimute de 290°33´10" e a distância de 42,78m, chega-se ao ponto 127; deste, com azimute de 331°42´18" e a distância de 73,92m, chega-se ao ponto 128; deste, com azimute de 354°08´35" e a distância de 196,28m, chega-se ao ponto 129; deste, com azimute de 323°58´24" e a distância de 68,09m, chega-se ao ponto 130; deste, com azimute de 303°01´24" e a distância de 119,44m, chega-se ao ponto 131; deste, com azimute de 342°54´ 4" e a distância de 68,09m, chega-se ao ponto 132; deste, com azimute de 16°41´53" e a distância de 52,27m, chega-se ao ponto 133; deste, com azimute de 04°23´34" e a distância de 65,28m, chega-se ao ponto 134; deste, com azimute de 353°39´35" e a distância de 136,01m, chega-se ao ponto 135; deste, com azimute de 336°22´22" e a distância de 87,43m, chega-se ao ponto 136; deste, com azimute de 331°55´25" e a distância de 85,12m, chega-se ao ponto 137; deste, com azimute de 313°27´14" e a distância de 131,03m, chega-se ao ponto 138; deste, com azimute de 299°28´33" e a distância de 132,28m, chega-se ao ponto 139; deste, com azimute de 269°59´60" e a distância de 95,12m, chega-se ao ponto 140; deste, com azimute de 238°34´19" e a distância de 105,61m, chega-se ao ponto 141; deste, com azimute de 210°57´43" e a distância de 58,39m, chega-se ao ponto 142; deste, com azimute de 206°14´23" e a distância de 42,54m, chega-se ao ponto 143; deste, com azimute de 284°28´13" e a distância de 536,26m, chega-se ao ponto 144; deste, com azimute de 311°11´09" e a distância de 178,06m, chega-se ao ponto 145; deste, com azimute de 28°36´38" e a distância de 209,88m, chega-se ao ponto 146; deste, com azimute de 95°04´16" e a distância de 247,09m, chega-se ao ponto 147; deste, com azimute de 50°42´41" e a distância de 142,32m, chega-se ao ponto 148; deste, com azimute de 78°41´24" e a distância de 153,17m, chega-se ao ponto 149; deste, com azimute de 315°51´20" e a distância de 237,23m, chega-se ao ponto 150; deste, com azimute de 323°58´24" e a distância de 68,09m, chega-se ao ponto 151; deste, com azimute de 09°27´33" e a distância de 60,91m, chega-se ao ponto 152; deste, com azimute de 45°00´00" e a distância de 49,57m, chega-se ao ponto 153; deste, com azimute de 15°15´22" e a distância de 57,08m, chega-se ao ponto 154; deste, com azimute de 00°00´00" e a distância de 50,07m, chega-se ao ponto 155; deste, com azimute de 354°48´07" e a distância de 55,30m, chega-se ao ponto 156; deste, com azimute de 302°28´31" e a distância de 65,28m, chega-se ao ponto 157; deste, com azimute de 276°20´25" e a distância de 136,01m, chega-se ao ponto 158; deste, com azimute de 241°55´25" e a distância de 85,12m, chega-se ao ponto 159; deste, com azimute de 217°18´18" e a distância de 132,18m, chega-se ao ponto 160; deste, com azimute de 227°59´38" e a distância de 172,34m, chega-se ao ponto 161; deste, com azimute de 287°21´14" e a distância de 280,78m, chega-se ao ponto 162; deste, com azimute de 305°28´48" e a distância de 183,80m, chega-se ao ponto 163; deste, com azimute de 00°00´00" e a distância de 90,12m, chega-se ao ponto 164; deste, com azimute de 354°48´27" e a distância de 110,60m, chega-se ao ponto 165; deste, com azimute de 345°15´32" e a distância de 98,37m, chega-se ao ponto 166; deste, com azimute de 285°56´43" e a distância de 109,35m, chega-se ao ponto 167; deste, com azimute de 296°33´54" e a distância de 100,76m, chega-se ao ponto 168; deste, com azimute de 299°47´23" e a distância de 426,86m, chega-se ao ponto 169; deste, com azimute de 321°57´40" e a distância de 617,69m, chega-se ao ponto 170; deste, com azimute de 05°52´ 8" e a distância de 457,70m, chega-se ao ponto 171; deste, com azimute de 22°54´31" e a distância de 252,94m, chega-se ao ponto 172; deste, com azimute de 53°08´05" e a distância de 25,04m, chega-se ao ponto 173; deste, com azimute de 09°27´33" e a distância de 60,91m, chega-se ao ponto 174; deste, com azimute de 12°59´45" e a distância de 66,79m, chega-se ao ponto 175; deste, com azimute de 51°20´15" e a distância de 64,12m, chega-se ao ponto 176; deste, com azimute de 85°36´24" e a distância de 65,27m, chega-se ao ponto 177; deste, com azimute de 111°22´10" e a distância de 123,66m, chega-se ao ponto 178; deste, com azimute de 120°15´06" e a distância de 69,55m, chega-se ao ponto 179; deste, com azimute de 61°23´17" e a distância de 62,73m, chega-se ao ponto 180; deste, com azimute de 38°39´40" e a distância de 64,11m, chega-se ao ponto 181; deste, com azimute de 33°41´24" e a distância de 54,16m, chega-se ao ponto 182; deste, com azimute de 12°59´38" e a distância de 66,80m, chega-se ao ponto 183; deste, com azimute de 10°00´30" e a distância de 86,43m, chega-se ao ponto 184; deste, com azimute de 6°20´40" e a distância de 90,68m, chega-se ao ponto 185; deste, com azimute de 13°14´ 7" e a distância de 87,44m, chega-se ao ponto 186; deste, com azimute de 32°44´11" e a distância de 83,32m, chega-se ao ponto 187; deste, com azimute de 62°21´20" e a distância de 118,69m, chega-se ao ponto 188; deste, com azimute de 68°30´33" e a distância de 734,45m, chega-se ao ponto 1, de onde partiu este levantamento, perfazendo um perímetro de 34.270,97m e área de 1.732,2767 hectares.
Art. 2º Fica a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ciro Ferreira Gomes