Decreto de 05/05/2004
Decreto de 05/05/2004
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/2004] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ADUSTINA (BA) , CORONEL JOÃO SA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , MONTANHA (ES) , ECOPORANGA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ALVORADA DO NORTE (GO) , BALIZA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , URBANO SANTOS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ULIANOPOLIS (PA) , DOM ELIZEU , ESTADO DO PARA (PA) , DORMENTES (PE) , PETROLINA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , BOM JESUS (PB) , CURRAIS (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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