Decreto de 23/07/2003
Decreto de 23/07/2003
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 9 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDAS PAU PEBA, PAU D'ARCO, MONTE BELO, SEMENTE, BOM SUCESSO, ANTONIO JOSE, SITUADO NO MUNICIPIO DE UTINGA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/2003] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , UTINGA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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