Legislação Federal - Senado Federal

Decreto de 02/07/2003

Decreto de 02/07/2003

Ementa	OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/07/2003] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , GRANJA , ESTADO DO CEARA (CE) , PICOS (PI) , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 1.084 de 25/11/2004 Declaração de Aprovação de Outorga Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/2004] (p. 2, col. 2) Decreto nº 12.217 de 10/10/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2024] (p. 2, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea a - Renovação de Prazo Decreto nº 12.623 de 17/09/2025 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2025] (p. 7, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea a - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea a [Decreto de 02/07/2003] Decreto nº 12.217 de 10/10/2024 - Renovação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 12.623 de 17/09/2025 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea b [Decreto de 02/07/2003]