Decreto Legislativo nº 119 de 11/10/2023

 

Decreto Legislativo nº 119 de 11/10/2023

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/10/2023] (p. 12, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 24/06/2022] (p. 29, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , PESSOAL , CORPO DIPLOMATICO , CONSULADO , MILITAR , ADMINISTRAÇÃO , TECNICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MALAUI .

Normas alteradas ou referenciadas