Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 2023
Institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituída a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde, com a finalidade de:
I – propor medidas e apresentar proposições legislativas para fortalecer a pesquisa biomédica no Brasil, a fim de propiciar melhores condições para o desenvolvimento e a aplicação do conhecimento para a ampliação das tecnologias ofertadas à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
II – realizar eventos para debater formas de promover a pesquisa biomédica ligada à saúde no Brasil, bem como a importância da utilização eficiente e sustentável da biodiversidade brasileira para promover a saúde da população brasileira;
III – articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de governo, órgãos técnicos e entidades científicas e da sociedade civil, para a consecução de seus objetivos.
Parágrafo único. A Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde reunir-se-á preferencialmente nas dependências do Senado Federal, podendo, por conveniência, valer-se de outro local em Brasília ou em outra unidade da Federação.
Art. 2º A Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde será integrada pelos Senadores e Deputados Federais que assinarem sua ata de instalação, podendo a ela aderir posteriormente outros membros do Congresso Nacional, mediante a assinatura de instrumento próprio.
Art. 3º A Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde reger-se-á por seu regulamento interno ou, na falta desse, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e as normas regimentais.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de outubro de 2023
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal