Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO - DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2002
Dá nova redação ao art. 5ºdo Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM.
(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2002, Seção 1, página 7)
No art. 1:
onde se lê: "I - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;"
leia-se: "I - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;"