Decreto nº 11.728 de 05/10/2023

Decreto nº 11.728 de 05/10/2023

Ementa

Homologa o 4º Termo Aditivo ao Contrato Internacional de Concessão, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina, por intermédio da Comissão Mista Argentino-Brasileira, com a concessionária Mercovia S.A.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/10/2023] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/10/2023] (p. 1, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Serviços Públicos / Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre

Indexação

HOMOLOGAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , CONCESSÃO , RODOVIA , LINHA INTERNACIONAL , TRANSPORTE TERRESTRE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .