Decreto de 23/08/2001
Decreto de 23/08/2001
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2001, QUE CRIA A COMISSÃO SETORIAL DE CONVIVIO COM O SEMI-ARIDO E INCLUSÃO SOCIAL NO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CSSA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 24/08/2001] (p. 25, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      POLITICA SOCIAL . 
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                     Indexação  | 
                      NORMAS ,  CRITERIOS ,  COMISSÃO ,  ATUAÇÃO ,  REGIÃO NORDESTE ,  REGIÃO SEMI ARIDA ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) ,  CORRELAÇÃO ,  EFEITO ,  SECA . 
                                 ACRESCIMO ,  DISPOSITIVOS . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
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