Decreto de 11/04/2001
Decreto de 11/04/2001
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/2001] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , FEIJO (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) , BOA VISTA DO TUPIM (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ITARUMÃ (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ITAPECURU MIRIM (MA) , SENADOR LA ROCQUE (MA) , ESTREITO (MA) , TURIAÇU (MA) , ITINGA (MG) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , PIRAPORA (MG) , FORMOSO (GO) , BURITIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , BAIÃO (PA) , NOVO REPARTIMENTO (PA) , ITUPIRANGA (PA) , MARABA (PA) , TUCURUI (PA) , PACAJA (PA) , BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) , SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , MORENO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) , ITAPERUNA (RJ) , SÃO FIDELIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , POÇO BRANCO (RN) , MOSSORO (RN) , APODI (RN) , PENDENCIAS (RN) , ALTO DO RODRIGUES (RN) , GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (RN) , TAIPU (RN) , POÇO BRANCO (RN) .
PARAZINHO (RN) , JANDAIRA (BA) , BARAUNA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto de 11/04/2001]
|