Decreto de 05/03/2001
Decreto de 05/03/2001
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS PARTICULARES INCLUIDOS NOS LIMITES DA RESERVA BIOLOGICA DE PEDRA TALHADA, LOCALIZADA NOS ESTADOS DE ALAGOAS E DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/2001] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , TERRENO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |