Decreto de 02/10/2000
Decreto de 02/10/2000
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO AO DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1991 O DECRETO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DECRETO FEDERAL , ARMAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , DECRETO FEDERAL , RELAÇÃO , REVOGAÇÃO , CORRELAÇÃO , INSTALAÇÃO , FABRICA , ARMA , MUNIÇÃO , EXPLOSIVOS , PRODUTO QUIMICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |