Decreto de 22/08/2000
Decreto de 22/08/2000
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Ementa | RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/2000] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CRUZEIRO DO SUL (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , TEFE (AM) , MANAUS (AM) , MAUES (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , CRATEUS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , BARRA DE SÃO FRANCISCO (ES) , CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , FORMOSA DO OESTE (PR) , SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , SÃO GABRIEL (BA) , CRUZ ALTA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESCANSO (SC) , ITAPIRANGA (AM) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , OSASCO (SP) , UBATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , COLINAS DO TOCANTINS (TO) , GURUPI (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo |