Decreto nº 11.717 de 28/09/2023
Decreto nº 11.717 de 28/09/2023
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/2023] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
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Indexação |
COMITE NACIONAL , FACILITAÇÃO , COMERCIO , ORGÃO CONSULTIVO , ORGÃO EXECUTIVO , AMBITO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |