Decreto de 02/06/2000

Decreto de 02/06/2000

Ementa

OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE DUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/06/2000] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , TEOFILO OTONI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto de 02/06/2000]