Decreto de 20/09/1999

Decreto de 20/09/1999

Ementa

OUTORGA A COMPANHIA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA PARANAPANEMA CONCESSÕES DE USO DE BEM PUBLICO, PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, NA CONDIÇÃO DE PRODUTOR INDEPENDENTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/09/1999] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIOS , CERQUEIRA CESAR (SP) , CHAVANTES (SP) , SALTO GRANDE (SP) , TACIBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
DECLARAÇÃO , EXTINÇÃO , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , TRECHO , RIO PARANAPANEMA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) .